Orçamento terá novo capítulo
18 de fevereiro de 2013 |
Apesar de estar marcada para amanhã a análise da peça orçamentária, Planalto quer adiar novamente a votação até que o STF se pronuncie definitivamente sobre os vetos presidenciais
KARLA CORREIA
O Palácio do Planalto tentará hoje unificar posição dentro da base aliada para adiar mais uma vez a votação do Orçamento Geral da União. Líderes governistas se reúnem com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a secretária de Relações Institucionais, ministra Ideli Salvatti, para definir uma estratégia para a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam nas gavetas do Congresso por um posicionamento da Casa. Por conta do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a questão dos vetos se tornou em um obstáculo para a apreciação do Orçamento deste ano - que deveria ter sido votado até 31 de dezembro passado.
A preocupação do governo é que a votação dos vetos acabe ressuscitando batalhas em torno de temas como o fim do fator previdenciário ou a Emenda 29 - que disciplina as aplicações de recursos da União, de estados e municípios no setor de saúde. "Se os vetos aplicados a esses projetos caírem, é melhor fechar o governo", alerta um interlocutor da presidente Dilma Rousseff. Nos cálculos do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, a queda de vetos em projetos mais sensíveis ao governo tem potencial para causar um rombo de quase R$ 1 trilhão.
Por outro lado, deixar os vetos de lado e aprovar o Orçamento também traz riscos. Em dezembro, o ministro Luiz Fux afirmou, em despacho, que os vetos presidenciais só poderiam ser analisados em sessão conjunta do Congresso obedecendo a ordem cronológica. Fux ainda invocou uma norma constitucional que afirma que se um dispositivo vetado não for examinado pelo Legislativo no prazo máximo de 30 dias, ele passa a trancar a pauta de votações, incluindo a pauta conjunta do Congresso.
Na interpretação do governo, o despacho dá margem ao entendimento de que toda a pauta da Casa - inclusive a votação do Orçamento - deverá ficar em compasso de espera até que os vetos presidenciais sejam todos apreciados. Em janeiro, Fux voltou a emitir um despacho afirmando que a votação cronológica se aplica exclusivamente em relação aos vetos, o que, em tese, liberaria o Congresso para "apreciar e votar proposições de natureza distinta, segundo sua discrição política e os reclamos de governabilidade".
Dentro do Planalto, entretanto, há o temor de que o posicionamento de Fux deixe margem para que, no futuro, oposicionistas ou insatisfeitos com o resultado da votação do Orçamento possam contestar legalmente a peça orçamentária de 2013, caso seja aprovada antes da fila de vetos presidenciais. Por conta disso, Adams trabalha para obter do Supremo uma decisão plenária que esclareça se os vetos precisam, de fato, ser votados em ordem cronológica e se eles trancam por inteiro a pauta conjunta do Congresso.
Divergência
Entre os líderes governistas, existe divergência se a votação do Orçamento deve ocorrer amanhã, como foi agendado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Temos que encarar de frente essa questão dos vetos. Não dá mais para ficar esperando sem votar o Orçamento", diz o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS). Já para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a aprovação do Orçamento antes de o Supremo se posicionar em definitivo sobre os vetos pode criar uma situação de incerteza jurídica que poderia ter impacto não só nas contas da União, mas nos repasses para estados e municípios e até para o funcionalismo público.
O governo cogita propor a votação em bloco de vetos presidenciais, com a exceção aos vetos impostos à Lei dos Royalties, origem da polêmica em torno da pauta de votações do Congresso. A oposição trabalha para incluir vetos mais "espinhosos" entre as votações em separado, como o fim do fator previdenciário e o Código Florestal.
"Temos que encarar de frente essa questão dos vetos. Não dá mais para ficar esperando sem votar o Orçamento" Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara
Memória
Recursos via MP
O imbróglio em torno dos vetos presidenciais começou quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a votação da mudança feita pela Presidência à lei que determina uma nova distribuição dos royalties do petróleo, sem que fossem analisados os demais vetos. O despacho do ministro do Supremo Luiz Fux, determinando que os vetos presidenciais deveriam ser analisados em ordem cronológica, não só criou um impasse jurídico sobre a votação do Orçamento - que faz parte da pauta conjunta do Congresso - como irritou os parlamentares, que decidiram encerrar o ano legislativo de 2012 sem aprovar a peça orçamentária de 2013.
A expectativa era que a solução sobre a questão dos vetos e a votação do Orçamento acontecesse na sequência da retomada dos trabalhos no Congresso, com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Amparado por uma medida provisória que garantiu R$ 42,5 bilhões para investimentos em 2013, o governo já se prepara para entrar no terceiro mês do ano executando um duodécimo da previsão de despesas de custeio. (KC)
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
Blenda Leite S. Pereira
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