terça-feira, 30 de dezembro de 2014

SAS DOU 30.12.2014

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo desta Portaria, disponível no sitio:
www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Esclerose
Múltipla.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da
esclerose múltipla, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão,
tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e
deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na
regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos
procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou do seu responsável legal, dos
potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado
para o tratamento da esclerose múltipla.
Art. 3º Os gestores estaduais e municipais 

DOU 30.12.2014

Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 2.839, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Prorroga os prazos estabelecidos nos termos do art. 38 da Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, e do parágrafo único do art. 15 da Portaria nº 142/GM/MS, de 27 de janeiro de 2014,
para que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) firmem
os respectivos instrumentos formais de contratualização com os hospitais sob sua
gestão.
PORTARIA Nº 2.840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Cria o Programa de Desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
Autoriza o repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Recife (PE) para intensificação das ações de controle da dengue, a fim de garantir a oportunidade das intervenções de controle para contenção da epidemia.
Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais habilitados como academias de saúde por similaridade a ser repassado no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). Em PE:
PE 260250 BREJINHO - 1 - 3.000,00
PE 260350 CAMOCIM DE SÃO FELIX-  1 - 3.000,00
PE 261170 RIACHO DAS ALMAS-  12 - 36.000,00
PE 261500 TAQUARITINGA DO NORTE - 6 - 18.000,00 
Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos Intermunicipais e Estaduais de Telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Define os valores do incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica de que trata a Portaria nº 2.859/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014.
Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. EM PE: Custódia e Taquaritinga do Norte.
Prorroga para até 1º de julho de 2015 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 799/GM/MS, de 5 de maio de 2014, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

NOTA DO COSEMS


                                        
 NOTA DO COSEMS –PE SOBRE ATRASOS  DOS REPASSES FEDERAIS 


 O COSEMS PE vem demonstrar preocupação com o desfecho orçamentário de 2014 e o futuro das gestões municipais para 2015 no SUS, devido aos frequentes atrasos e repasses parciais dos recursos do FNS/MS às Secretarias Municipais de Saúde, especialmente agora no fim deste ano, prejudicando ainda mais o funcionamento e sustentabilidade do sistema de saúde pactuado pelas esferas de governo.
A cada ano percebemos que a diretriz de descentralização do SUS, fundamental para alcançarmos os princípios de universalidade, equidade, integralidade e resolutividade, vem acontecendo sem o correspondente repasse de recurso financeiro e apoio técnico da União para os municípios. Assim sendo, progressivamente os governos municipais aumentam suas responsabilidades e injetam mais recursos próprios para a execução dos programas de saúde.
É evidente que apesar das conquistas alcançadas ao longo dos 25 anos do sistema público de saúde, a qualidade desejada e a sustentabilidade do sistema permanecem gravemente comprometidas pelo subfinanciamento crônico, inadequado fluxo de transferências de recursos e de critérios mais justos e equânimes de partilha. É urgente e imprescindível que a União aumente sua participação no financiamento do SUS com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que determina que 10% da RCB da União sejam destinadas ao SUS. No momento, o mínimo que se espera do MS/Governo Federal é de cumprir de forma regular e automática as transferências dos recursos pactuados para evitar colapso no funcionamento das redes de assistência à saúde da população.
O COSEMS-PE em defesa do SUS e do seu fortalecimento não perde suas esperanças e, por isto mesmo, apresenta seu inconformismo com esses injustificáveis atrasos de repasses financeiros e solicita urgentes e eficazes medidas corretivas por parte do MS e Governo da União.
Nesse sentido, conclamamos a mobilização dos secretários municipais de saúde de PE e apoiamos as iniciativas do CONASEMS e COSEMS estaduais para solução imediata das pendências orçamentárias, para com os municípios, do FNS/MS 2014 e para a garantia, para 2015, de mais recursos e a regularidade dos pagamentos e transferências federais, nos diversos blocos de financiamento e de atenção à saúde.



Recife, 19 de dezembro de 2014.

SAULO BEZERRA XAVIER
PRESIDENTE COSEMS-PE







quarta-feira, 17 de dezembro de 2014



No último dia 11, a assessoria técnica do COSEMS e da SES estiveram reunidos na residência do assessor técnico Dr. Paulo Dantas. Foi discutido as contribuições enviadas por e-mail pelos membros presentes da última reunião para elaboração do roteiro de apresentação da Oficina Estadual sobre Redes de Atenção à Saúde, que será realizada no primeiro semestre de 2015.
            Foi encaminhado que o documento (roteiro) será submetido a novas alterações com o intuito de facilitar e orientar a apresentação dos municípios participantes, a fim de conhecer as experiências e dificuldades existentes na constituição das Redes de Atenção à Saúde.
            Após término da reunião, houve confraternização de encerramento de mais um ano de atividades do COSEMS.
 
Por Alessandra Cavalcante e Renan Carlos