sexta-feira, 31 de maio de 2013

DOU - 31.05.13

GM - PORTARIA Nº 904, DE 29 DE MAIO DE 2013
Estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.

GM - PORTARIA Nº 1.020, DE 29 DE MAIO DE 2013
Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha.


SAS - CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2013
O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Glaucoma. Acesse aqui. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (dias) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria de Estado de Saúde de SANTA CATARINA disponibilizou em seu site um Guia para elaboração do Plano Municipal de Saúde. Baseado no Livro 2 dos Cadernos de Planejamento do PLANEJASUS, o guia sugere a estrutura e as fontes de informação a serem utilizadas na elaboração do Plano.





MANUAL DE APOIO À ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS

A secretaria estadual de saúde da Bahia, colocou em consulta pública a terceira edição de seu MANUAL PRÁTICO DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS, confira abaixo:
"Conforme Portaria SESAB nº 778 de 22 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de maio de 2013, o Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Dr. Jorge José Santos Pereira Solla, no uso de suas atribuições, submete à consulta pública da 2ª edição revisada e atualizada do Manual de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saúde, disponível em http:// www.saude.ba.gov.br. Os órgãos, entidades ou pessoas interessadas no conteúdo desse manual, deverão enviar sugestões tecnicamente fundamentadas para o endereço eletrônico sesab.asplan@saude.ba.gov.br , no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação da referida portaria."

quarta-feira, 29 de maio de 2013

DOU - 29.05.13

GM - PORTARIA Nº 996, DE 28 DE MAIO DE 2013
Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Municípios em Pernambuco: Agrestina, Caruaru, Ibimirim, Olinda e Paulista.


terça-feira, 28 de maio de 2013

OFICINA COAP

Em palestra sobre o COAP, Sandro Terabe (SGEP) ressalta que o COAP não é uma panaceia para o sistema, não vai fazer surgir dinheiro ou aparecer médicos, mas vai fortalecer municípios e estados, como instrumento indutor do planejamento dos entes, mecanismo de maior clareza nas relações federativas.
Alerta que, em junho, o SISPACTO será reaberto e os estados que estiverem construindo o COAP poderão utilizar o sistema para pactuar suas diretrizes, objetivos, metas e indicadores, antecipando estes componentes do COAP.
Relata que 4 estados estão com agenda formal de assinatura do COAP: Roraima, Tocantins, Alagoas e Sergipe. Sergipe já tinha um COAP próprio e vai reestruturá-lo à luz do decreto.

André Bonifácio relatou ainda que há perspectiva de São Paulo abrir processo de construção do COAP. Elogiou a agenda de Pernambuco e afirmou que há conversas com a SES e COSEMS para formalizar a agenda de Pernambuco junto ao Ministério em Junho.

CONGRESSO NORTE E NORDESTE

DEBATE SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DO CEARÁ E MATO GROSSO DO SUL
Vera Coelho (Ceará) - Iniciaram a construção do COAP com uma agenda coletiva de compromissos, com o Ministério da Saúde (SGET), Associação de Prefeitos, COSEMS. Construíram uma agenda de sensibilização das secretarias jurídicas dos municípios, para melhor compreensão do COAP. Depois caminharam com o Mapa e o Mapa de Metas, trabalharam com as programações já existentes, e fizeram ajustes de teto (pequenos) a partir dos compromissos assumidos. Agora, estão buscando construir uma nova programação.

Silvana Dornelas – (Mato Grosso do Sul) - Fizeram um trabalho anterior de acompanhamento dos municípios, de 2007 a 2010, com levantamento situacional e processo de planejamento, isso envolveu os municípios, permitindo maior integração na construção do COAP.


André Bonifácio – MS - É fundamental aproveitar este momento do planejamento para integrar os instrumentos de gestão. Senão vamos perder mais uma gestão tentando utilizar instrumentos fragmentados.

DOU - 28.05.13

GM - PORTARIA Nº 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013(*)
Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 54, de 20-3-2013, Seção 1, página 23, com incorreções no original.

GM - PORTARIA Nº 963, DE 27 DE MAIO DE 2013
Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

GM - PORTARIA Nº 980, DE 27 DE MAIO DE 2013
Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013.

GM - PORTARIA Nº 986, DE 27 DE MAIO DE 2013
Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento; e Considerando as alterações promovidas pelos gestores municipais nos cadastros dos estabelecimentos de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Município de Camaragibe.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

sexta-feira, 24 de maio de 2013


DOU - 24.05.13

SAS - PORTARIA Nº 576, DE 22 DE MAIO DE 2012
Habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II no Pronto Socorro São Francisco Ltda - Salgueiro/PE.

TESTE RÁPIDO DE SÍFILIS


O Ministério da Saúde está disponibilizando um formulário para mapear os municípios brasileiros que tenham interesse em receber kits para a realização do teste rápido de sífilis, bem como informações sobre o processo de implantação dos testes na Atenção Básica. A iniciativa pretende ampliar a realização desses testes no âmbito da atenção básica para qualificação e a ampliação do acesso da população brasileira a detecção da sífilis e melhoria da qualidade do Pré-Natal, uma vez que, atualmente, todo o país já recebe o material.
A sífilis congênita, aquela transmitida de mãe para filho, é uma doença totalmente evitável se diagnosticada em tempo, tratada e prevenida durante o pré-natal. Por isso, é primordial que se qualifique o acesso ao diagnóstico da sífilis pela gestante e que o tratamento seja realizado em tempo oportuno na Atenção Básica. 
O teste rápido de sífilis é um exame eficaz e rápido que disponibiliza os resultados em 15 minutos e é realizado com apenas um furo no dedo do paciente.  O teste estará disponível prioritariamente na Atenção Básica,  nas Unidades Básicas de Saúde, maternidades, serviços de urgência, centros de testagem e hospitais. Os Municípios devem oferecer tratamento para os casos detectados e garantir que enfermeiros, médicos e outros profissionais estejam preparados para realizar a testagem.
As secretarias de saúde dos municípios que querem  receber novos lotes dos testes rápidos de sífilis devem preencher o formulário até o dia 10 de junho de 2013. O preenchimento é simples e leva pouco tempo para ser realizado. O município deve informar, entre outras questões, as áreas envolvidas no processo de implantação do teste rápido de sífilis na atenção básica; qual a estimativa de consumo mensal médio dos testes rápidos de sífilis pelo município; se o município tem profissionais capacitados para realização de TR Sífilis na Atenção Básica; se existe interesse do município em participar de novas capacitações promovidas pelo Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde; a quantidade de UBS que executarão o TR Sífilis no município.
O Formulário está disponível até o dia 10 de junho  no endereço: 
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11264
Para maiores esclarecimentos: (61) 3315-5905/5901/9098.
Confira nos links abaixo a planilha com a lista dos 100 municípios com maior número de notificações de sífilis congênita e alguns materiais para auxiliar os municípios neste processo:

CURSO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE




Em maio e junho acontecem os próximos cursos de educação a distância sobre o programa bolsa família na saúde de 2013. A duração é de quatro dias em diferentes turmas abertas para maio e junho. As vagas são limitadas. O curso é uma criação da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde – CGAN/DAB/SAS/MS em parceria com o DATASUS.
Em 2013 o curso sofreu algumas mudanças com o objetivo de incluir temas atuais e relevantes, tais como: a Ação Brasil Carinhoso, Prevenção e Controle das DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP. Além disso, o módulo 4 do curso foi totalmente atualizado a fim de contemplar as novas funcionalidades no Sistema de Gestão do PBF na Saúde como: atualização de endereços dos beneficiários, acompanhamento das famílias com a informação da área e dos profissionais de saúde, como também sua vinculação à Unidade de Saúde do território, disponibilização de todas as mulheres acima de sete anos para identificação das gestante para concessão do Beneficio Variável à Gestante (BVG) e a composição do público de acompanhamento obrigatório e não obrigatório.
Destinado prioritariamente aos profissionais que atuam nos municípios e estados na execução de ações de monitoramento e acompanhamento das famílias beneficiárias, hoje também tem se verificado a procura por outros setores da administração pública. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem consultar a disponibilidade de vagas, que são limitadas, e se cadastrar no endereço universus.datasus.gov.br em “acesso ao campus > novo usuário”. Na tela seguinte, deve-se clicar em “cadastramento de usuário”. É necessário ler todas as informações apresentadas, principalmente o “termo de adesão”. O cadastro deverá ser preenchido e ao final será enviada uma mensagem para o e-mail com instruções para finalização do procedimento.
Ao voltar ao site UniverSUS, digite o usuário e senha (que foi criado no cadastro) no campo “acesso ao campus” e clique em "entrar". Desta maneira, os alunos terão acesso a uma tela com os cursos disponíveis, dentre os quais haverá o curso "Bolsa Família na Saúde”.
No primeiro acesso ao curso, os alunos podem aproveitar o momento de apresentação no fórum para conhecer todos os colegas da turma e visitarem a biblioteca.
Para outras informações entre em contato com Maria da Penha em bfasaude@saude.gov.br ou pelo site de inscrição acima.
Fonte: Notícias CONASEMS

quinta-feira, 23 de maio de 2013


DOU - 23.05.13

GM - PORTARIA Nº 959, DE 22 DE MAIO DE 2013
Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

GM - PORTARIA Nº 961, DE 22 DE MAIO DE 2013
Inclui e altera valores dos procedimentos relacionados aos Bancos de Leite Humano e estabelece recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

GM - PORTARIA Nº 962, DE 22 DE MAIO DE 2013
Institui Comitê Nacional de Assessoramento para Qualificação da Atenção à Saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo no âmbito do Ministério da Saúde.

quarta-feira, 22 de maio de 2013


DOU - 22.05.13

GM - RETIFICAÇÕES
No Anexo da Portaria nº 1.817/GM/MS, de 23 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 24 de agosto de 2012, Seção 1, página 44. Municípios de Quixaba e Carnaíba.

terça-feira, 21 de maio de 2013

ORIENTAÇÕES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

O COSEMS preparou um documento de orientações básicas para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, respondendo a 4 questões:

1. Quando começar a construir o Plano Municipal de Saúde? Quando ele deve estar pronto?
2.  Estamos atrasados, então? O que fazer?
 3Como começar, então?
4. Qual a relação entre os instrumentos de gestão?
      
      Quem tiver interesse no documento deve solicitar a Zefinha através do e-mail cosems.pe@gmail.com.

DOU - 21.05.13

GM - PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011(*)
Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 30-12-2011, Seção 1, página 59, com incorreções no original.

GM - PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012(*)
Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 27-01-2011, Seção 1, página 45, com incorreções no original.


GM - PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012(*)
Redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 27-01-2011, Seção 1, página 39, com incorreções no original.

GM - PORTARIA N° 910, DE 17 DE MAIO DE 2013
Habilita o Município de Araçoiaba (PE)receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).


GM - PORTARIA Nº 937, DE 17 DE MAIO DE 2013
Estabelece para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária e dá outras providências.

SAS - PORTARIA Nº 559, DE 20 DE MAIO DE 2013
Habilita o Hospital Pelópidas Silveira de Recife (PE) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia. 

CURSOS ENAP/FUNDAJ


Estão abertas as inscrições para os cursos da parceria Enap/Fundaj. Os cursos, gratuitos,  ocorrerão nas salas de aula da Fundação Joaquim Nabuco – campus Derby, situada na rua Henrique Dias, nº 609. Para efetuar as inscrições acesse o Portal do Enap e selecione o curso desejado.

Confira o cronograma dos cursos disponíveis no momento:

CURSO
CH
PERÍODO
INSCRIÇÃO
Formação de Pregoeiros: pregão eletrônico
14
28 e 29/05/2013
Até 21/5
Gerenciamento de Projetos
35
10 a 14/06/2013
Até 22/5
Formação de Pregoeiros: pregão eletrônico
14
18 e 19/06/2013
Até 31/5
Gestão de Pessoas: fundamentos e tendências
21
25 a 27/06/2013
Até 7/6
Gestão por Competências
21
30/07 a 01/08/2013
Até 12/7


FONTE: INFORMATIVO CPqAM

TOCANTINS DISCUTE COAP COM MINISTÉRIO

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Luiz Odorico Monteiro, recebeu no dia 03.05.13 a secretária de Saúde do Tocantins, Vanda Paiva. O encontro aconteceu no gabinete da SGEP do Ministério da Saúde e contou com a participação do diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria, André Bonifácio. 
Na pauta, a agenda federativa para implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). “A ideia é que possamos construir uma agenda para fecharmos as regiões de Saúde. A assinatura do COAP é uma amarração de compromissos com a Saúde por parte dos três entes federados”, destacou Odorico Monteiro. 
Segundo a secretária de Saúde, o Estado do Tocantins tem interesse em aderir ao COAP. “Estamos dialogando com apoiadores do DAI [Departamento de Articulação Interfederativa] para que possamos assinar o Contrato”, disse Vanda Paiva. 
CONTRATO - O COAP é ferramenta que garante a segurança jurídica entre as partes, ao mesmo tempo em que fortalece o Controle Social, pois oficializa os compromissos públicos dos gestores com a saúde, nas três esferas de governo. O documento possibilita o acompanhamento, pelo cidadão, sobre o cumprimento das metas estabelecidas nesses compromissos. 
Outro avanço trazido pelo contrato é a possibilidade de se trabalhar a área a partir do conceito de regiões de saúde. Atualmente, o Brasil conta com 435 regiões de saúde, sendo que 24 já aderiram ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: 20 no Ceará e quatro no Mato Grosso do Sul.
Fonte: Notícia SGTES

RORAIMA PREPARA A CONSTRUÇÃO DO COAP

"O Estado de Roraima poderá ser o terceiro do país a implantar o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP),  acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, a fim de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde. A ideia é garantir a integralidade da assistência à saúde da população, com definição de responsabilidades de cada um dos entes. 

Durante toda esta sexta-feira, o secretário-adjunto de Saúde de Roraima, Miguel D'Elia, e uma equipe de 12 técnicos se reuniu em Brasília com as diversas secretarias do Ministério da Saúde para discutir os encaminhamentos necessários à implantação do Contrato, que poderá ser firmado ainda este ano e já foi implantado no Ceará em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o diretor de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/SGEP/MS) e coordenador do encontro, André Bonifácio, Roraima já começou a se organizar internamente para a implantação do COAP com a organização de suas redes de atenção, além do desenho do Mapa da Saúde, entre outras ações definidas pelo decreto 7.508, assinado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. 

"A ideia de hoje é conhecer mais profundamente as ações já desenvolvidas pelo Estado, afinar as equipes do Ministério da Saúde e da Sesau de Roraima para que o trabalho flua da melhor maneira possível. Estamos construindo os passos para a assinatura e esperamos que ela aconteça no prazo previsto", informou André Bonifácio. Para o trabalho, o Ministério da Saúde disponibiliza apoiadores regionalizado (no local) e centralizado (em Brasília), além de apoiadores de redes temáticas e assessores técnicos de todas as suas áreas. 

PARTICULARIDADES - Roraima possui duas regiões de saúde segundo os critérios definidos pelo Decreto 7.508, é o 14º estado em extensão territorial e possui baixa densidade populacional. Além disso, o estado tem características peculiares, como uma grande quantidade de populações indígenas e o fato de fazer fronteira com a Guiana e Venezuela. 

Segundo Miguel D'Elia, secretário-adjunto de Saúde de Roraima, o momento é de ajustar o Mapa da Saúde já construído e de avançar na implantação de quatro redes de atenção à saúde: Rede Cegonha, de Urgência e Emergência, de Atenção Psicossocial e de Atenção às Pessoas com Deficiência. "O apoio do Ministério da Saúde tem sido importantíssimo, especialmente na construção das nossas redes. Com o COAP, os serviços começam a ter cada vez mais qualificação, hierarquização e direcionamento", avaliou. 
Além da SGEP e técnicos de Roraima, o encontro desta sexta teve e participação de aproximadamente 40 profissionais, incluindo as equipes do Ministério da Saúde nas secretarias de Saúde Indígena (Sesai), Vigilância em Saúde (SVS), Atenção à Saúde (SAS), Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros participantes."'
Fonte: Notícias SGTES

TRATAMENTO DO CÂNCER


TRATAMENTO DO CÂNCER

Tempo de espera não pode ultrapassar 60 dias no SUS

Lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff entra em vigor no dia 23; contagem do prazo tem início a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário do paciente.
 
Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida, que entra em vigor no próximo dia 23, teve sua regulamentação detalhada nesta quinta-feira (15) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.
“É um grande desafio o que a Lei propõe, mas a presidenta Dilma Rousseff e o seu governo entendem que esta obrigatoriedade vai mobilizar a sociedade e os gestores locais para que seja oferecido tratamento adequado do câncer”, avaliou Padilha.
Antes mesmo da vigência da Lei, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença têm seu tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas, conforme registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.
Para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.
A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.
Patrícia Chueiri, coordenadora geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, aponta o avanço na reestruturação do atendimento, que deve funcionar em rede. “O SUS está se reorganizando para oferecer o diagnóstico precoce do câncer e o tratamento adequado para a doença”, avaliou.
MONITORAMENTO PERMANENTE – Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde para garantir o cumprimento da lei em todo o País é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade.
Este trabalho será desempenhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732, de caráter permanente, que terá entre suas atribuições acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos planos regionais de oncologia.
Por Regina Xeyla, da Agência Saúde – ASCOM/MS
(61) 3315 6248/3580/2351

SAÚDE INDÍGENA


Publicação: 20/05/2013 10:36 Atualização:
O Departamento de Saúde Coletiva da Fiocruz Pernambuco discute, nesta terça-feira o tema "Saúde indígena: panoramas e desafios atuais". Uma palestra será proferida pela pesquisadora da Fiocruz Amazônia Luiza Garnelo, na sede da instituição. 
 A programação segue das 9h às 12h, com mais dis debates: "Histórico dos índios no Nordeste", com o professor de história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Edson Silva, e "O cenário da saúde indígena no DSEI de Pernambuco", com o professor de antropologia da UFPE Renato Athias. O evento é aberto ao público.
 A pesquisadora Luiza Garnelo desenvolve pesquisa e extensão em saúde coletiva e antropologia, com ênfase em antropologia e saúde e etnologia indígena. Sua produção científica tem enfocado temas como políticas de saúde indígena; organização da atenção básica; etnografias de práticas sanitárias, sistemas tradicionais de doença, cura e cuidados à saúde e controle social em saúde indígena. 

PRORROGAÇÃO


Prorrogadas inscrições para especialização Asis

Até a próxima segunda-feira (27/5), estão prorrogadas as inscrições para a especialização em Análise de Situação de Saúde (Asis). O curso é oferecido pelo Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (UFG), com financiamento do Ministério da Saúde. A especialização, gratuita, tem como público alvo profissionais que atuam no SUS, preferencialmente na área de Vigilância em Saúde. Serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 75 na Região Nordeste e 75 na Região Centro Oeste.
A carga horária é de 444 horas/aula, sendo 336 a distância. Os módulos presenciais, um total de seis, serão realizados em Recife (PE), na Fiocruz Pernambuco, e em Goiânia (GO), na Universidade Federal de Goiás (UFG). Os participantes serão qualificados em análise de problemas de saúde, seus condicionantes e determinantes voltados para a realidade dos seus respectivos municípios, estados e Distrito Federal.  O início das aulas será em agosto de 2013.
Acesse o edital e faça sua inscrição no site do curso

segunda-feira, 20 de maio de 2013

DOU - 20.05.2013
GM - CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2013

O Ministro de Estado da Saúde torna pública, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do art. 13, §3º, do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, e do art. 53 da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.000430/2011- 13, interposto pela entidade Instituto Alcides D'Andrade Lima, com sede em Bezerros-PE, CNPJ nº 10.072.296/0001-00, contra decisão que acatou a Representação Administrativa proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ante o descumprimento dos requisitos previstos no art. 2º da Lei nº 8.742/1993, art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 752/1993 e no art. 3º , inciso VI, do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

DOU 17.05.2013

PORTARIA GM No- 874, DE 16 DE MAIO DE 2013
Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção
à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM No- 875, DE 16 DE MAIO DE 2013
Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

PORTARIA GM No- 876, DE 16 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732,de 22 de novembro de 2012, que versa a
respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM No- 879, DE 16 DE MAIO DE 2013
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA GM No- 880, DE 16 DE MAIO DE 2013
Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos
de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM No- 881, DE 16 DE MAIO DE 2013
Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e deduz recursos financeiros do teto de média e alta complexidade dos Estados e Municípios que se encontram
irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Em Pernambuco são citados CAETÉS e IGARASSU.


PORTARIA SAS No- 498, DE 3 DE MAIO DE 2013 (*)
Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção
à Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SAI, SIH e CIHA para o ano de 2013.

PORTARIA SAS No- 539, DE 16 DE MAIO DE 2013
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco (PE). Veja aqui: PT539


quinta-feira, 16 de maio de 2013

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE


Inscrições para especialização encerram na próxima segunda (20/5)
Na próxima segunda-feira (20/5) serão encerradas as inscrições para a especialização em Análise de Situação de Saúde (Asis), oferecida pelo Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (UFG), com financiamento do Ministério da Saúde. O curso, gratuito, tem como público alvo profissionais que atuam no SUS, preferencialmente na área de Vigilância em Saúde. Serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 75 na Região Nordeste e 75 na Região Centro Oeste.
A carga horária é de 444 horas/aula, sendo 336 a distância. Os módulos presenciais, um total de seis, serão realizados em Recife (PE), na Fiocruz Pernambuco, e em Goiânia (GO), na Universidade Federal de Goiás (UFG). Os participantes serão qualificados em análise de problemas de saúde, seus condicionantes e determinantes voltados para a realidade dos seus respectivos municípios, estados e Distrito Federal.  O início das aulas será em agosto de 2013.
Acesse o edital e faça sua inscrição no site do curso.

COMUNICAÇÃO EM SAÚDE

REPASSAMOS INFORME DO CEREST

Prezados(as),

O Cerest-Recife, convida a todos para participar no dia 21 de maio de 2013(Terça -Feira) das 13:30 ás 16:30 no Cerest-Recife, de um SEMINÁRIO Online sobre Impacto dos Meios de Comunicação na Saúde, e o mesmo,  SERÁ REALIZADO EM ESPANHOL. 

Palestrante:Dr. Oscar Feo *
Médico venezuelano, especialista em Saúde Pública e Saúde do Trabalhador, Master of Science na Universidade McGill, no Canadá. Professor da Universidade de Carabobo (Venezuela). Foi coordenador de Saúde na Assembléia Constituinte da Venezuela (1999-2000), Consultor de Política de Saúde e Sistemas da OPAS / OMS, Washington (2003-2004), diretor do Instituto de Estudos Avançados em Saúde Pública pela Venezuela, e secretário executivo do Organismo Andino de Salud Convênio Hipólito Unanue (ORAS-CONHU) entre 2006 e 2010. Professor visitante em várias universidades do continente. Atualmente é consultor técnico de políticas de saúde e sistemas do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags).
Membro do Conselho Editorial Internacional das seguintes revistas:
Journal of Public Health Policy.
American Journal of Industrial Medicine.
New Solutions, Journal of Occupational Health Policy
Salud de los Trabajadores
Salud Comunitaria

Moderadora: Professora Da UERJ- Coodenadora do GEPEC-RJ.
As inscrições deverá ser feita enviando nome completo, e-mail do participante, setor de trabalho, contato telefônico, para o e-mail: geastrecife@hotmail.com
até as 11:00h do dia 20-05-2013. Aos cuidados de Admilson Ramos fone - 33551857 - 99655050. 
Atenciosamente,
Admilson Ramos
Técnico do Cerest-Recife

COURSERA

CURSOS ON LINE GRATUITOS EM DIVERSAS UNIVERSIDADES DA EUROPA E EUA

A COURSERA é uma página que reúne e oferece cursos de curta duração, on line, em universidades da Europa e EUA. É preciso cumprir os requisitos do curso escolhido e se comunicar na língua de trabalho. No dia 29 de maio de 2013, será iniciado novamente o curso sobre Atenção Primária:

Health for All Through Primary Care

Professor Henry Perry

This course explores why primary health care is central for achieving Health for All. It provides examples of how primary health care has been instrumental in approaching this goal in selected populations and how the principles of primary health care can guide future policies and actions.

Link: coursera-health for all

DOU 16.05.13

Hoje não há portarias GM e SAS de interesse para Pernambuco.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

DOU 15.03.13

PORTARIA GM Nº 834, DE 14 DE MAIO DE 2013
Redefine o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA GM Nº 839, DE 14 DE MAIO DE 2013
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, referente a implantação de Oficinas Ortopédicas Fixas. Em Pernambuco é citada a
Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.

PORTARIA GM Nº 851, DE 14 DE MAIO DE 2013
Prorroga o prazo para o cadastramento das propostas, em 2013, de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

PORTARIA SAS Nº 522, DE 13 DE MAIO DE 2013
Aprova o protocolo de uso do Palivizumabe.




DETERMINANTES SOCIAIS


Pernambuco sediará primeira Conferência Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde
Evento acontece em setembro e deve reunir 400 convidados

De 2 a 4 de setembro deste ano, a cidade do Recife (PE) vai receber a 1ª Conferência Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde (1ª CRDSS), que tem como foco a região Nordeste. Como desdobramento da Conferência Mundial sobre DSS, que aconteceu no Rio de Janeiro em outubro de 2011, e na qual o Brasil teve forte protagonismo, o encontro deve reunir 400 convidados, entre representantes do poder público, da comunidade acadêmica e da sociedade civil, para debater e articular estratégias com o objetivo de superar as desigualdades e seus impactos na saúde pública. A programação do evento está sendo definida e deve ser divulgada, em breve, no portal http://dssbr.org/site/nordeste/.

A primeira conferência regional pretende repercutir os temas mais relevantes sobre a determinação social na saúde no Nordeste e subsidiar a discussão de proposições e soluções para a redução das iniquidades na região. Água e saneamento, violência e drogas, segurança alimentar, inclusão produtiva, grandes projetos e acesso e qualidade dos serviços de saúde são os temas que devem guiar as discussões. Os assuntos foram sugeridos a partir das demandas da própria região. Não por acaso, a água assume um papel de destaque nas discussões, tendo em vista a grande dificuldade dos estados nordestinos em administrar os impactos da estiagem – a maior dos últimos 50 anos e que castiga 1.415 municípios da região – na vida das famílias nordestinas. Os grandes projetos em andamento, como a transposição do Rio São Francisco e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também ganham destaque entre os temas debatidos por promoverem intensas transformações na dinâmica da população e no cotidiano das pessoas.

“O Nordeste é uma das regiões mais desiguais de nosso país, mas é também uma região que vem passando por importantes transformações e onde há instituições de governo, da sociedade civil  e acadêmica bastante atuantes, o que a coloca em posição privilegiada para esta primeira Conferencia Regional”, destaca Alberto Pellegrini, coordenador geral da I Conferência Regional sobre DSS do Nordeste e diretor do Centro de Estudos  sobre DSS da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz. A coordenadora regional da Conferência e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco, Eduarda Cesse, defende a importância de ir estreitando as discussões como forma de atender às diferentes necessidades de cada região. “Todo o esforço brasileiro de preparação e realização da CMDSS deve se materializar em políticas públicas setoriais e intersetoriais que permitam a implantação das suas recomendações e estas devem ser consonantes com as diferentes necessidades das regiões do país”.

A ideia é que a conferência funcione como um instrumento de mudança, a partir da interação de diversos sujeitos, agregando diferentes experiências e conhecimentos e desenvolvendo estratégias e ações que possam se concretizar como modificadoras da realidade e das condições de vida da população. Por isso, além da Fiocruz, representada pelas suas unidades de Pernambuco e do Rio de Janeiro, o encontro contará com diversos parceiros. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), o Ministério da Saúde e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) somam forças para que a I Conferência Regional sobre DSS seja um marco nas discussões sobre o tema e possa impulsionar e promover mudanças na realidade desigual do país.

Para o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a 1ª CRDSS do Nordeste terá a capacidade de impactar diretamente na qualidade de vida dos nordestinos a partir da interação entre estes diversos atores. “A importância está em promover essas discussões com quem geralmente se foca em seu próprio setor e que terá a possibilidade de perceber suas capacidades ampliadas no enfrentamento das questões sociais, quando faz novos laços para resolvê-los”, comenta.

Para o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, a escolha da região atesta o comprometimento da iniciativa em promover a igualdade. “Começar pelo Nordeste é colocar em prática a equidade, princípio básico dos que zelam pela política de DSS, já que se trata da região mais vulnerável do Brasil”, explica. Já para Paulo Guimarães, chefe do Departamento Regional Nordeste do BNDES, a participação de vários atores reflete a necessidade de intersetorialidade que os DSS demandam. “O próprio tema da conferência, Determinantes Sociais da Saúde, já traz inserido a necessidade de uma forte articulação institucional. É fundamental que, além da esfera da saúde, outros atores participem e contribuam com a conferência a partir de suas experiências”, defende. 

A coordenadora Técnica do Núcleo de Participação da Comunidade na Saúde do Conasems, Denise Rinehart, também acredita na necessidade da integração. “Para que tal iniciativa se aproxime da concretização da redução das injustiças sociais e das iniquidades em saúde, são necessárias ações intersetoriais, onde diferentes atores, que operam diferentes recursos, mobilizem-se de forma articulada para dar visibilidade ao evento e tornar o tema parte da agenda de compromissos dos gestores, assim como importante ponto de reivindicação dos movimentos sociais e pauta dos pesquisadores e da academia”.

A I Conferência Regional sobre DSS do Nordeste pretende agregar diferentes forças e atores e propor uma articulação entre estes para, dentro da atuação de cada um, construir uma realidade mais equânime dentro de cada região do país. A partir das discussões propostas nos dias de Conferência espera-se que novas ações e estratégias sejam pensadas para que mais qualidade de vida seja proporcionada àqueles que ainda vivem vulnerabilizados. “O desdobramento mais importante é que a sua realização proporcione o avanço necessário à materialização em políticas públicas nacionais e regionais, setoriais e intersetoriais que permitam a implantação das suas recomendações”, conclui Eduarda Cesse.

Informações sobre o evento poderão ser consultadas, em breve, no portal http://dssbr.org/site/nordeste/.

Contatos para entrevista:

- Alberto Pellegrini, coordenador geral da I Conferência Regional sobre DSS do Nordeste e diretor do Centro de Estudos  sobre DSS da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz

- Eduarda Cesse, coordenadora regional da Conferência e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco.

Fonte: Núcleo de Comunicação SGEP
Outras informações para a Imprensa:
Bruna Cruz

terça-feira, 14 de maio de 2013

segunda-feira, 13 de maio de 2013

60o CONGRESSO DO COSEMS

NOVA POSTURA

Em clima de festa, na sexta 10.05.13, o COSEMS renovou o mandato de sua diretoria executiva com apenas uma substituição: Aparecida Souza, de Caruaru, assume a Secretaria Administrativa deixada por Cris Paulino, que agora é diretora administrativa da SMS Ipojuca. Ao longo do mês, publicaremos os comentários e desdobramentos deste encontro, marcado pelo clamor dos secretários para uma mudança de postura, que há de ser mais aguerrida e combativa diante dos desafios da implementação do Decreto 7.508, da LC 141, e do persistente subfinanciamento do sistema.

Em momento de descontração, Gessyanne, Zefinha e Ana Cláudia Callou, no 60o congresso.